Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O aluguel com operador ou os serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, tais como: #- elevadores de obras #- empilhadeiras #- guindastes e gruas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
• O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
• O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades que usam o 4399-1/04

Aluguel de guindastes, empilhadeiras para uso na construção civil, com operador; Carro plataforma com operador para uso na construção civil; locação de; Dumper com operador para uso na construção civil; locação de; Elevadores de obra (cargas e pessoas) com operador, locação; Empilhadeiras com operador para uso na construção civil; locação de; Equipamentos diversos para transporte e elevação de cargas e pessoas com operador para uso na construção civil; locação de; Gruas (móveis, fixas ou ascensionais) com operador para uso na construção civil; locação; Guinchos com operador para uso na construção civil; locação; Guindastes móveis ou fixos com operador para uso na construção civil; locação; Guindastes, empilhadeiras para construção civil, com operador; locação de; Lança articulada com operador para uso na construção civil; locação de; Lança telescópica com operador para uso na construção civil; locação de; Macaco hidráulico com operador para uso na construção civil; locação de; Mini-carregadeira com operador para uso na construção civil; locação de; Mini-gruas com operador para uso na construção civil; locação; Plataformas de trabalho para construção civil, manuais ou automáticas, com operador; locação de; Plataformas pantográficas com operador para uso na construção civil; locação de; Trolley com operador para uso na construção civil; locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4399-1/04, também escrito 4399104 ou 4399-1-04
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.99-1: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4399-1/04?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4399-1/04 pode ser MEI?

Não. O código 4399-1/04 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.