Perfuração e construção de poços de água

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Poceiro/cisterneiro/ cacimbeiro independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A perfuração e construção de poços de água

Atividades que usam o 4399-1/05

Poços artesianos, exceto limpeza; manutenção de; Perfuração de poços de água, obras de; Poços artesianos, construção de; Poços artesianos, perfuração de; Poços artesianos, reaprofundamento de; Poços artesianos, revestimento de; Poços de água subterrânea, perfuração de; Poços de água, construção e perfuração de; Poços semiartesianos, perfuração de; Poços tubulares, perfuração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4399-1/05, também escrito 4399105 ou 4399-1-05
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.99-1: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4399-1/05?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4399-1/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Poceiro/cisterneiro/ cacimbeiro independente.