Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Calheiro (a) independente. Recolhe ISS.
• Cerqueiro(a) independente. Recolhe ISS.
• Telhador(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A construção de fornos industriais
• A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
• Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
• As obras de montagem industrial (4292-8/02)
• A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
• O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
• O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades que usam o 4399-1/99

Bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto; serviços de; Calhas; colocação, instalação de; Chaminés industriais, construção de; Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de; Churrasqueiras de alvenaria, construção de; Coberturas, construção de; Colocação de telhados, coberturas, obras de; Concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil; obras de; Construção de currais ou cercados para confinamento de animais; serviços de; Fornos industriais, construção de; Instalação de cercas e mourões de qualquer material; serviços de; Instalação de concertina, exceto venda; serviços de; Instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação; serviços de; Lareiras, construção de; Limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água; serviços de; Limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes; serviços de; Limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água; serviços de; Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de; Piso elevado, execução de; Sarrafeamento de lajes e pisos; atividades de; Telhados, construção de; Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4399-1/99, também escrito 4399199 ou 4399-1-99
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.99-1: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4399-1/99?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4399-1/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Calheiro (a) independente; Cerqueiro(a) independente; Telhador(a) independente.