Obras de terraplenagem

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
• A execução de escavações diversas para construção civil
• Os derrocamentos (desmonte de rochas)
• O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
• A destruição de rochas através de explosivos
• O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem

O que fica de fora (e qual código usar)

• A escavação de minas para fins de extração (divisões 05, 07 e 08)
• As obras de drenagem (4319-3/00)
• A execução de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil (4391-6/00)

Atividades que usam o 4313-4/00

Bota fora; serviços de; Compactação do terreno; serviço de; Corte e aterro; serviços de; Derrocamentos; serviços de (construção); Desaterro; serviços de; Dinamitação de pedras e rochas para fins de construção; serviços de; Dreno profundo, construção de; Dreno profundo; recomposição (reconstrução) de; Drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante); execução de; Drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais); execução de; Escavadoras para construção com operador; aluguel(locação) de; Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras); Grandes movimentações de terra (construção); Leitos ou perfis de rios; regularização de; Motoniveladores com operador; locação de; Motoniveladores para construção com operador; aluguel de; Movimentação de terra; serviços de; Máquinas de terraplenagem com operador; aluguel (locação) de; Nivelamentos diversos para construção civil (obras); Nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos; obras de; Nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos; obras de; Rochas através de explosivos; remoção de; Rochas; escavação (escavações) e remoções de; Terra; movimentação de (construção); Terra; remoção, retirada de; Terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos; obras de; Terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental; obras de; Terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro; serviços de; Terraplanagem (terraplenagem); obras de; Terraplanagem(terraplenagem); serviços de; Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros; Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4313-4/00, também escrito 4313400 ou 4313-4-00
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.1: Demolição e preparação do terreno
• Classe 43.13-4: Obras de terraplenagem

Perguntas frequentes

O CNAE 4313-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4313-4/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4313-4/00 pode ser MEI?

Não. O código 4313-4/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.