Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• Os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato: #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
• As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração
• Os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

O que fica de fora (e qual código usar)

• As atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
• Os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Atividades que usam o 0910-6/00

Apoio a extração de petróleo e gás natural; atividades de; Liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte; serviços de; Perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato; Petroleo e gás natural; serviços relacionados com a extração, realizado por contrato (exceto a prospecção); Poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de; Poços para extração de petróleo sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos; perfuração de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0910-6/00, também escrito 0910600 ou 0910-6-00
• Seção B: Indústrias extrativas
• Divisão 09: Atividades de apoio à extração de minerais
• Grupo 09.1: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
• Classe 09.10-6: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Perguntas frequentes

O CNAE 0910-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0910-6/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0910-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 0910-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.