Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A montagem e desmontagem de plataformas de trabalho e andaimes, exceto o aluguel de andaimes e plataformas de trabalho
• A montagem e desmontagem de fôrmas para concreto e escoramentos
• A montagem e desmontagem de estruturas temporárias

O que fica de fora (e qual código usar)

• A montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (divisão 33)
• A montagem e desmontagem de estruturas metálicas permanentes por conta de terceiros (4292-8/01)
• O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades que usam o 4399-1/02

Andaime torre, montagem e desmontagem de; Andaimes de encaixe em quadros para uso em fachadas (fachadeiros), montagem e desmontagem de; Andaimes e plataformas suspensas, montagem e desmontagem de; Andaimes fachadeiros, montagem e desmontagem de; Andaimes industriais, montagem e desmontagem de; Andaimes tubulares, montagem e desmontagem de; Andaimes, montagem e desmontagem de; Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, desmontagem de; Andaimes, plataformas, formas para concreto e escoramento, montagem de; Aparalixos, montagem e desmontagem de; Cimbramento, montagem e desmontagem de; Escoras, montagem e desmontagem de; Estruturas metálicas moveis, desmontagem de; Estruturas metálicas tubulares temporárias para usos diversos (arquibancadas, palcos, etc.), exceto por conta de terceiros, montagem e desmontagem de; Estruturas temporárias, montagem e desmontagem de; Fôrmas metálicas para lajes, colunas, vigas e pilares, montagem e desmontagem de; Montagem e desmontagem de escoramento metálicos e em madeira para a sustentação de formas para o concreto armado, serviços de;; Plataformas de trabalho, montagem e desmontagem de; Terças e treliças metálicas para escoramento de pontes, viadutos e passarelas, montagem e desmontagem de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4399-1/02, também escrito 4399102 ou 4399-1-02
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.9: Outros serviços especializados para construção
• Classe 43.99-1: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4399-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4399-1/02?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4399-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 4399-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.