Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A instalação de sistemas de limpeza por vácuo
• O revestimento de tubulações

O que fica de fora (e qual código usar)

• A instalação de máquinas industriais (grupo 33.2)
• A instalação de sistemas de refrigeração e de aquecimento não-elétricos (4322-3/01)
• A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
• A instalação de esquadrias de metal ou madeira (4330-4/02)
• A instalação de toldos e persianas (4330-4/99)

Atividades que usam o 4329-1/99

Blindagem de estruturas (cabines de segurança, sala de segurança, clausuras, passa documentos, passa delivery, datacenter, bunkers e semelhantes); serviços de; Dutos e tubulações, revestimento de; Estruturas de madeira, montagem de (quando executada por unidade especializada); Rebaixamento de teto (construção); Revestimento de tubulações; instalação de; Sistemas de limpeza de dutos e instalações hidráulicas por vácuo; instalação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4329-1/99, também escrito 4329199 ou 4329-1-99
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.2: Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
• Classe 43.29-1: Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4329-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4329-1/99?

Instalação feita como parte de uma obra de construção é Anexo IV; instalação, reparo ou manutenção avulsos são Anexo III. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "g".

O CNAE 4329-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 4329-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.