Impermeabilização em obras de engenharia civil

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil

O que fica de fora (e qual código usar)

• A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Atividades que usam o 4330-4/01

Aplicação de argamassa impermeável; serviços de; Aplicação de manta asfáltica ou elastomérica em pisos e coberturas; serviços de; Impermeabilização de caixas d'água serviços de; Impermeabilização de piscinas, floreiras e jardineiras; serviços de; Impermeabilização de pisos; serviços de; Impermeabilização de áreas molhadas; serviços de; Impermeabilização em juntas de dilatação ou estruturais; serviços de; Impermeabilização em lajes, coberturas, telhados, calhas; serviços de; Obras de engenharia civil, impermeabilização de; Paredes, caixas de água, piscina, etc., impermeabilização de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4330-4/01, também escrito 4330401 ou 4330-4-01
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.3: Obras de acabamento
• Classe 43.30-4: Obras de acabamento

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4330-4/01?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4330-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 4330-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.