Outras obras de acabamento da construção

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Vidraceiro de edificações independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de chapisco, emboço e reboco
• A instalação de toldos e persianas
• A instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
• A colocação de vidros, cristais e espelhos
• Outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
• As obras de alvenaria (4399-1/03)
• A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
• A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
• A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)

Atividades que usam o 4330-4/99

Balcões e equipamentos para lojas comerciais; instalação de (quando executada por unidade especializada); Blindagem de esquadrias (vidros); serviços de; Brises; instalação de; Chapisco; serviços de; Controle de corrosão em estruturas (construção); Cortinas, toldos e persianas; instalação de; Embocamento; serviços de; Emboço e reboco; serviço de; Obras de acabamento, n.e., (construção); Piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada; instalação de; Piscinas residenciais, construção de; Sombreadores para estacionamentos (coberturas em lona); instalação de; Telas e redes de proteção; instalação de; Telas para mosquito; instalação de; Texturização em paredes; serviços de; Trincas e fissuras em paredes, tratamento de; Vidros, cristais e espelhos, colocação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4330-4/99, também escrito 4330499 ou 4330-4-99
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.3: Obras de acabamento
• Classe 43.30-4: Obras de acabamento

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4330-4/99?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4330-4/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Vidraceiro de edificações independente.