Restauração de obras de arte

Em que anexo do Simples Nacional

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Restaurador(a) de obras de arte independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• A restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
• As obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
• A restauração de móveis (9529-1/05)

Atividades que usam o 9002-7/02

Objetos de arte; restauração de; Restauração de esculturas; serviços de; Restauração de obras de arte; serviços de; Restauração de obras e imagens sacras; Restauração de quadros; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 9002-7/02, também escrito 9002702 ou 9002-7-02
• Seção R: Artes, cultura, esporte e recreação
• Divisão 90: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Grupo 90.0: Atividades artísticas, criativas e de espetáculos
• Classe 90.02-7: Criação artística

Perguntas frequentes

O CNAE 9002-7/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 9002-7/02?

Produção cinematográfica, audiovisual, artística e cultural, e sua exibição ou apresentação é tributado pelo Anexo III, sem depender do Fator R. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "h".

O CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Restaurador(a) de obras de arte independente.