Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

Em que anexo do Simples Nacional

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de: #- jornais, revistas e outras publicações #- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão
• A intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

O que fica de fora (e qual código usar)

• A entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02)
• As bancas de jornais e revistas (4761-0/02)

Atividades que usam o 4618-4/03

Distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio, sob contrato de comissão; Intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações; serviços de; Jornais, revistas e outras publicações; representante comercial e agente do comércio de; Livros; representante comercial e agente do comércio de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4618-4/03, também escrito 4618403 ou 4618-4-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.1: Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas
• Classe 46.18-4: Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4618-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4618-4/03?

Representação comercial e intermediação de negócios de terceiros depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "s".

O CNAE 4618-4/03 pode ser MEI?

Não. O código 4618-4/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.