Serviços de pintura de edifícios em geral

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Pintor(a) de parede independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
• Os serviços de pintura em obras de engenharia civil

O que fica de fora (e qual código usar)

• A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
• A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
• Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
• A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
• A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Atividades que usam o 4330-4/04

Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de; Pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.; serviços de; Pintura em obras de engenharia civil; serviço de; Pintura texturizada (texturização); serviços de; Pintura, casas, apartamentos, condomínios; serviço de; Pintura, edificações comerciais; serviço de; Pintura, edificações de qualquer tipo; serviços de; Pintura, edificações residenciais; serviço de; Pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo; serviço de; Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de; Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4330-4/04, também escrito 4330404 ou 4330-4-04
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.3: Obras de acabamento
• Classe 43.30-4: Obras de acabamento

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4330-4/04?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4330-4/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Pintor(a) de parede independente.

Veja também a lista de CNAEs para construtoras e prestadores de obra.