Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A construção de vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos
• A construção de praças e calçadas para pedestres
• Os trabalhos de superfície e pavimentação em vias urbanas, ruas, praças e calçadas
• A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de placas e de painéis luminosos, a sinalização de tráfego e semelhantes (3299-0/04)
• A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
• A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
• A instalação de sistemas e equipamentos de iluminação pública e sinalização em vias urbanas, ruas, praças e calçadas (4329-1/04)
• Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
• Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
• Os serviços de paisagismo (8130-3/00)

Atividades que usam o 4213-8/00

Asfaltamento de vias publicas (ruas, avenidas, praças, etc.); Calcadas, construção de; Calcadas, reforma de; Calcadas; manutenção de; Calçamento de ruas; serviço de; Colocação de pavimento intertravado de concreto (paver) em obras de urbanização (ruas, calçadas, etc); serviços de; Conservação de vias publicas (tapa-buraco, tapa-panela, lama asfáltica e congêneres); Fresagem de vias publicas; serviços de; Frisagem de vias publicas; serviços de; Lama asfáltica, aplicação em vias publicas; Logradouros, construção de; Logradouros, pavimentação de; Meio-fios em vias publicas, construção e/ou recuperação de; Pavimentação de ruas, obras de; Praças, construção de; Praças, reforma de; Praças; manutenção de; Recuperação de logradouros (praças, ruas, avenidas); Recuperação de vias publicas (tapa-buraco, lama asfáltica, tapa-panela, etc.); Ruas, praças, calcadas, construção e/ou reforma de; Ruas, praças, calcadas; manutenção de; Ruas; manutenção de; Sarjetas, descidas d'água, bigode e similares em vias publicas, construção de; Sinalização com pinturas em ruas e estacionamentos (construção); Tapa-buraco em vias publicas, execução de; Tapa-panela em vias publicas, execução de; Vias urbanas, praças, calcadas, parques, chafarizes, estacionamentos, etc., construção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4213-8/00, também escrito 4213800 ou 4213-8-00
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.1: Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
• Classe 42.13-8: Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

Perguntas frequentes

O CNAE 4213-8/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4213-8/00?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4213-8/00 pode ser MEI?

Não. O código 4213-8/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.