Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Azulejista independente. Recolhe ISS.
• Calafetador(a) independente. Recolhe ISS.
• Colocador(a) de revestimentos independente. Recolhe ISS.
• Pastilheiro(a) independente. Recolhe ISS.
• Sintequeiro(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• A colocação de revestimentos de cerâmica, azulejo, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações
• A colocação de tacos, carpetes e outros materiais de revestimento de pisos
• A calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
• A colocação de papéis de parede

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impermeabilização em obras de engenharia civil (4330-4/01)
• Os serviços de limpeza de fachada, com jateamento de areia e semelhante (4399-1/99)

Atividades que usam o 4330-4/05

Azulejos, colocação de; Calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos (construção); Calafetagem; serviços de; Carpetes, tapetes e passadeiras, colocação de; Filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) em imóveis; instalação, aplicação, colocação de; Nivelamento de pisos e aplicação de contrapisos; serviços de; Papéis de parede, colocação de; Pisos de plástico, borracha e materiais semelhantes, colocação de; Pisos e azulejos, assentamento de; Pisos e azulejos, colocação de; Pisos encerados, execução de; Raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos, paredes e tetos; serviços de; Revestimento em pastilhas para paredes e fachadas, colocação de; Revestimentos de cerâmica, azulejos, mármore, granito, pedras e outros materiais em paredes e pisos, tanto no interior quanto no exterior de edificações, colocação de; Revestimentos em alumínio composto para paredes, colunas, vigas e fachadas, execução de; Revestimentos em mármores, granitos e outras pedras em pisos, paredes, tetos e fachadas, colocação de; Revestimentos em paredes com argamassa, execução de; Synteko (sinteco) em pisos de madeira, aplicação de; Tabuado corrido de madeira, colocação de; Tacos, tacões, tábuas e outros tipos assoalhos de madeira, colocação de; Tábuas corridas, colocação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4330-4/05, também escrito 4330405 ou 4330-4-05
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.3: Obras de acabamento
• Classe 43.30-4: Obras de acabamento

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4330-4/05?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Azulejista independente; Calafetador(a) independente; Colocador(a) de revestimentos independente; Pastilheiro(a) independente; Sintequeiro(a) independente.