Obras de acabamento em gesso e estuque

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Gesseiro(a) independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• Os serviços de acabamento em gesso e estuque

O que fica de fora (e qual código usar)

• A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
• A limpeza especializada de exteriores de edifícios (4399-1/99)
• A atividade de decoração de interiores (7410-2/02)
• A limpeza geral de interiores de edifícios e outras estruturas (8121-4/00)

Atividades que usam o 4330-4/03

Acabamento em gesso e estuque; serviço de; Elementos de decoração diversos em gesso em paredes, fachadas, tetos, colunas e vigas, colocação de; Estuque veneziano em paredes, aplicação de; Folhas de gesso acartonado, colocação de; Forro de placas de gesso, aplicação de; Forros em gesso ou de estuque, colocação de; Gesso aramado, aplicação de; Gesso estruturado, aplicação de; Gesso para decoração e acabamento em construção civil, aplicação de; Gesso, acabamentos em gesso; Gesso, rebaixamento de teto, paredes, etc; Molduras em gesso para paredes e tetos, colocação de; Revestimentos em gesso e estuque, colocação de; Rodatetos em gesso, colocação de; Sancas de gesso, colocação de; Tetos em gesso, rebaixamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4330-4/03, também escrito 4330403 ou 4330-4-03
• Seção F: Construção
• Divisão 43: Serviços especializados para construção
• Grupo 43.3: Obras de acabamento
• Classe 43.30-4: Obras de acabamento

Perguntas frequentes

O CNAE 4330-4/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4330-4/03?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Gesseiro(a) independente.