Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos
• A instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de placas e de painéis luminosos de sinalização de tráfego e semelhantes (32.99-0)
• A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
• A instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)

Atividades que usam o 4211-1/02

Implantação de sinalização em estradas e rodovias; Pintura para sinalização em aeroportos; serviço de; Pintura para sinalização em pistas rodoviárias; serviço de; Placas de sinalização de tráfego; instalação de; Sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (construção); serviço de; Sinalização rodoviária.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4211-1/02, também escrito 4211102 ou 4211-1-02
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.1: Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais
• Classe 42.11-1: Construção de rodovias e ferrovias

Perguntas frequentes

O CNAE 4211-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4211-1/02?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4211-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 4211-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.