Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

Em que anexo do Simples Nacional

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V.

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e revenda de espaços físicos para publicidade em: #- espaços externos ou equipamentos urbanos, como: outdoors, busdoors, painéis eletrônicos, empena de prédios, cartazes ou triedros em táxis, etc. #- espaços internos em painéis de trens, ônibus, metrôs, aeronaves, etc.
• As atividades de gestão de infra-estrutura de publicidade para terceiros, sob contrato

O que fica de fora (e qual código usar)

• A representação dos veículos de comunicação para a venda de tempo ou espaço de publicidade a clientes (7311-4/00)
• A colocação, em nome de clientes, de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação (7311-4/00)
• A publicidade aérea (7319-0/99)

Atividades que usam o 7312-2/00

Agenciamento de espaços físicos para publicidade; Aluguel de espaço físico para publicidade; Busdoor; aluguel e revenda de espaço para colocação de publicidade em; Cartazes publicitários; agência de aluguel e revenda de espaço para colocação de; Empena de prédios, cartazes ou triedros em táxis; aluguel e revenda de espaço para colocação de publicidade em; Espaço físico para publicidade; locação de; Espaço publicitário; locação de; Exibição de cartazes; serviços de aluguel de espaço para; Exibição de propaganda, publicidade em espaço público; serviços de aluguel de espaço para; Exploração de painel eletrônico; Front light, outdoor; serviços de; Locação de painéis eletrônicos para publicidade; serviços de; Outdoors; agência de aluguel e revenda de espaço para colocação de; Outdoors; aluguel e revenda de espaço para colocação de; Painéis de trens, ônibus, metrôs e aeronaves; aluguel e revenda de espaço para colocação de publicidade em; Painéis publicitários; agência de aluguel e revenda de espaço para colocação de; Propaganda em outdoor; serviços de; Publicidade; gestão de infra-estrutura sob contrato de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7312-2/00, também escrito 7312200 ou 7312-2-00
• Seção M: Atividades profissionais, científicas e técnicas
• Divisão 73: Publicidade e pesquisa de mercado
• Grupo 73.1: Publicidade
• Classe 73.12-2: Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação

Perguntas frequentes

O CNAE 7312-2/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7312-2/00?

Agenciamento depende do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses for 28% ou mais da receita, Anexo III; se for menos, Anexo V. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "w".

O CNAE 7312-2/00 pode ser MEI?

Não. O código 7312-2/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.