Cultivo de algodão herbáceo

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de algodão herbáceo
• O descaroçamento do algodão, quando atividade complementar ao cultivo
• A produção de sementes de algodão, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de algodão arbóreo (0139-3/99)
• A produção de sementes certificadas de algodão, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• O serviço de descaroçamento de algodão em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
• A preparação do algodão em estabelecimento não-agrícola (1311-1/00)
• A tecelagem de fios de algodão (1321-9/00)

Atividades que usam o 0112-1/01

Algodão herbáceo; cultivo de; Algodão quando atividade completar ao cultivo; descaroçamento de; Caroço de algodão herbáceo, quando atividade complementar ao cultivo; produção de; Linho fibra; cultivo de; Pluma de algodão herbáceo, quando atividade complementar ao cultivo; produção de; Semente de algodão herbáceo (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0112-1/01, também escrito 0112101 ou 0112-1-01
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.12-1: Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

Perguntas frequentes

O CNAE 0112-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0112-1/01?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0112-1/01 pode ser MEI?

Não. O código 0112-1/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.