Cultivo de cana de açúcar

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de cana-de-açúcar
• A produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03)
• A produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00)
• A fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01)
• A produção de álcool de cana (1931-4/00)

Atividades que usam o 0113-0/00

Cana de açúcar; cultivo de; Mudas de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de; Toletes de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0113-0/00, também escrito 0113000 ou 0113-0-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.13-0: Cultivo de cana-de-açúcar

Perguntas frequentes

O CNAE 0113-0/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0113-0/00?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0113-0/00 pode ser MEI?

Não. O código 0113-0/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.