Atividades de pós colheita

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato: #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
• O descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
• O beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
• O serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
• Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato

O que fica de fora (e qual código usar)

• O processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
• A preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
• As atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
• As atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)

Atividades que usam o 0163-6/00

Algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Batatas, lavagem, limpeza sob contrato; classificação de; Beneficiamento de frutas sob contrato; atividades de; Cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Café em coco para café em grão na unidade de produção sob contrato; transformação de; Café em grão em estabelecimento agrícola sob contrato ; produção de; Cancheamento de erva mate sob contrato; serviço de; Descaroçameto de algodão realizado sob contrato; serviço de; Enceramento de frutas sob contrato; serviço de; Feijão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Fumo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Limpeza e classificação de produtos agrícolas realizado sob contrato; serviços de; Milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Pós-colheita realizado sob contrato; serviços de; Sapeco, secagem e trituração, cancheamento das folhas de erva mate realizado sob contrato; serviço de; Secagem de cereais realizado sob contrato; serviços de; Soja sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de; Trigo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola; beneficiamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0163-6/00, também escrito 0163600 ou 0163-6-00
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.6: Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
• Classe 01.63-6: Atividades de pós-colheita

Perguntas frequentes

O CNAE 0163-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0163-6/00?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0163-6/00 pode ser MEI?

Não. O código 0163-6/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.