Preparação e fiação de fibras de algodão

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de fios de algodão independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A preparação de fibras de algodão (cardação, penteação, etc.) para fiação
• A fabricação de fios de algodão, inclusive mesclas, com predominância de algodão
• O descaroçamento do algodão quando associado à preparação da fibra e à fiação
• Os serviços de acabamento em fios de algodão realizados na mesma unidade da atividade de fiação
• A obtenção de subprodutos, inclusive os desperdícios

O que fica de fora (e qual código usar)

• O descaroçamento de algodão realizado no estabelecimento agrícola (0112-1/01) ou sob contrato (0163-6/00)
• Os serviços de acabamento em fios de algodão realizados sob contrato (1340-5/01), (1340-5/02) e (1340-5/99)

Atividades que usam o 1311-1/00

Algodao cardado, penteado, etc.; beneficiamento de (em estabelecimento não agricola); Algodao, descarocamento de (em estabelecimento não agricola); Algodão cardado ou penteado; produção de; Algodão em pasta; fabricação de; Algodão em pluma; fabricação de; Desperdícios do beneficiamento do algodão; Fiação de algodão; Fiação de algodão; serviço de; Fibra de algodão moldada, para estofamento (mantas de línteres, etc.); fabricação de; Fibras de algodao; beneficiamento de (em estabelecimento não agricola); Fibras de algodão beneficiadas; produção de; Fio de algodao cru ou acabado (beneficiado), inclusive mescla; fabricação de; Fios de algodão retorcidos ou retorcidos múltiplos; fabricação de; Fios de algodão singelos (simples); fabricação de; Fios de algodão, beneficiados ou não; fabricação de; Resíduos (estopas, desperdícios) da fiação do algodão; obtenção de; Resíduos do beneficiamento da fibra de algodão.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1311-1/00, também escrito 1311100 ou 1311-1-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 13: Fabricação de produtos têxteis
• Grupo 13.1: Preparação e fiação de fibras têxteis
• Classe 13.11-1: Preparação e fiação de fibras de algodão

Perguntas frequentes

O CNAE 1311-1/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1311-1/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1311-1/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de fios de algodão independente.