Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de outras fibras de lavoura temporária: junco, linho, malva, rami, sorgo vassoura e outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
• A produção de sementes das fibras desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de algodão herbáceo (0112-1/01)
• O cultivo de juta (0112-1/02)
• O cultivo de algodão arbóreo (0139-3/99)
• A produção de sementes certificadas das fibras desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de mudas certificadas das fibras desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• A preparação das fibras desta subclasse, em estabelecimento não-agrícola (1312-0/00)

Atividades que usam o 0112-1/99

Fibras de lavoura temporária; cultivo de; Fibras têxteis de lavoura temporária; cultivo de; Junco; cultivo de; Malva; cultivo de; Mudas de malva (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Rami; cultivo de; Rizomas de rami (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Semente de malva (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Sementes de sorgo vassoura (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Sorgo vassoura; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0112-1/99, também escrito 0112199 ou 0112-1-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.12-1: Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

Perguntas frequentes

O CNAE 0112-1/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0112-1/99?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0112-1/99 pode ser MEI?

Não. O código 0112-1/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.