Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A produção de sementes certificadas, inclusive modificadas geneticamente (OMG): #- de plantas de lavoura temporária, exceto de forrageiras para formação de pasto #- de plantas da horticultura #- de flores, folhagens e de plantas ornamentais #- de plantas de lavoura permanente

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de plantas de lavoura temporária (grupo 01.1)
• O cultivo de plantas hortícolas (01.21-1)
• O cultivo de flores, folhagens e plantas ornamentais (0122-9/00)
• O cultivo de plantas de lavoura permanente (grupo 01.3)
• A produção de sementes, quando associada ao cultivo (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)

Atividades que usam o 0141-5/01

Alhos-sementes certificadas; produção de; Semente certificada de centeio; produção de; Semente certificada de cevada; produção de; Semente certificada de feijão; produção de; Semente certificada de forrageira para corte; produção de; Semente certificada de fumo; produção de; Semente certificada de girassol; produção de; Semente certificada de melancia; produção de; Semente certificada de milho; produção de; Semente certificada de soja; produção de; Semente certificada de sorgo; produção de; Semente certificada de tomate estaqueado; produção de; Semente certificada de trigo; produção de; Sementes certificadas de algodão arbóreo; produção de; Sementes certificadas de algodão herbáceo; produção de; Sementes certificadas de arroz; produção de; Sementes certificadas de aveia; produção de; Sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0141-5/01, também escrito 0141501 ou 0141-5-01
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.4: Produção de sementes e mudas certificadas
• Classe 01.41-5: Produção de sementes certificadas

Perguntas frequentes

O CNAE 0141-5/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0141-5/01?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0141-5/01 pode ser MEI?

Não. O código 0141-5/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.