Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Em que anexo do Simples Nacional

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V).

Na primeira faixa, o Anexo III começa em 6% e o Anexo V em 15,5%. Para saber onde a sua empresa cai, use a calculadora de Fator R.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente. Recolhe ISS.
• Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente. Recolhe ISS.
• Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente. Recolhe ISS.
• Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• O serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
• O serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
• O serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato

Atividades que usam o 0161-0/03

Colheita de produtos agrícolas; serviço de; Colheita; serviços de; Corte de cana; serviços de; Corte, plantio, capina manual, capina quimica; serviço de; Plantio de lavouras agrícolas; serviço de; Plantio de mudas nos campos de cultivo por terceiros; serviço de; Plantio de mudas; serviço de; Preparação de terrenos de cultivo (realizado por terceiros); serviços de; Preparação do solo; serviço de; Roçagem, destocamento, lavração, gradagem (nivelamento do solo), sulcamento (abertura de covas); serviço de; Semeadura realizada por terceiros; serviço de; Transplante de mudas; serviço de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0161-0/03, também escrito 0161003 ou 0161-0-03
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.6: Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
• Classe 01.61-0: Atividades de apoio à agricultura

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0161-0/03?

Serviço sem regra específica na lei: fica no Anexo III, a não ser que seja atividade intelectual, técnica, científica, desportiva, artística ou cultural - aí depende do Fator R (Anexo III ou V). Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea "m" e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea "x".

O CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente.