Cultivo de milho

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de milho
• O beneficiamento de milho em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo
• A produção de sementes de milho, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de milho forrageiro (0119-9/99)
• A produção de sementes certificadas de milho, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• O beneficiamento de milho realizado em estabelecimento agrícola sob contrato (0163-6/00)
• A moagem e a fabricação de farinha de milho (fubá) e derivados (1064-3/00)
• A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
• A fabricação de biocombustível (1932-2/00)

Atividades que usam o 0111-3/02

Milho quando atividade complementar ao cultivo; beneficiamento de; Milho; cultivo de; Semente de milho (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0111-3/02, também escrito 0111302 ou 0111-3-02
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.11-3: Cultivo de cereais

Perguntas frequentes

O CNAE 0111-3/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0111-3/02?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0111-3/02 pode ser MEI?

Não. O código 0111-3/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.