Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador.

Atenção: este código cobre atividades que a lei trata de jeitos diferentes. O anexo certo sai do que a empresa faz de fato e do que está escrito no objeto social. Vale conferir com um contador antes de abrir.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O cultivo de abóbora, feijão verde, palmarosa e vetiver
• O cultivo de capim napier, milho, palma, trevo e outras forrageiras para corte
• O cultivo de leguminosas: ervilha em grão seco, fava e outras leguminosas de lavoura temporária
• O cultivo de outras lavouras temporárias não especificadas anteriormente
• A produção de sementes das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica de fora (e qual código usar)

• O cultivo de morango (0121-1/02)
• O cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
• O cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (0121-1/01)
• O cultivo de legumes e hortaliças (0121-1/01)
• A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pastos, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
• A produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
• Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
• A fabricação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
• A produção de suco concentrado de frutas e de legumes desta subclasse (1033-3/01)
• A produção de suco de frutas e de legumes desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)

Atividades que usam o 0119-9/99

Abóbora moranga; cultivo de; Abóbora; cultivo de; Alfafa (forrageira para corte); cultivo de; Alfafa (forrageira); cultivo de; Alfafa; cultivo de; Aveia forrageira para corte; cultivo de; Azevem forrageira para corte; cultura de; Azevem forrageira; cultivo de; Braquiara forrageira; cultivo de; Braquiaria forrageira para corte; cultivo de; Cana forrageira para corte; cultivo de; Cana forrageira; cultivo de; Capim colonião ou colônia forrageira para corte; cultivo de; Capim elefante forrageira para corte; cultivo de; Capim elefante forrageira; cultivo de; Capim gordura forrageira para corte; cultivo de; Capim jaraguá forrageira para corte; cultivo de; Cevada forrageira para corte; cultivo de; Cornichão forrageira para corte; cultivo de; Cornichão forrageira; cultivo de; Crotalaria forrageira para corte; cultivo de; Crotolaria forrageira; cultivo de; Ervilha em grão; cultivo de; Ervilhaca; cultivo de; Fava; cultivo de; Feijão de lima; cultivo de; Feijão verde; cultivo de; Forrageira para corte; cultivo de; Jerimum; cultivo de; Leguminosas de lavoura temporária; cultivo de; Linhaça; cultivo de; Milho (forrageira para corte); cultivo de; Milho forrageiro; cultivo de; Mucuna forrageira; cultivo de; Mucuna; cultivo de; Palma forrageira; cultivo de; Palmarosa; cultivo de; Raízes e tubérculos de lavoura temporária; cultivo de; Semente de abóbora (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Semente de feijão verde (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Semente de jerimum (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Silagem de milho para alimentação animal (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de; Sorgo forrageiro; cultivo de; Tremoço forrageiro; cultivo de; Trevo forrageiro; cultivo de; Vetiver; cultivo de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 0119-9/99, também escrito 0119999 ou 0119-9-99
• Seção A: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
• Divisão 01: Agricultura, pecuária e serviços relacionados
• Grupo 01.1: Produção de lavouras temporárias
• Classe 01.19-9: Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 0119-9/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 0119-9/99?

Venda da produção agropecuária própria: Anexo I na venda in natura, Anexo II quando a empresa industrializa o produto. Confirme com o contador. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I e Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II.

O CNAE 0119-9/99 pode ser MEI?

Não. O código 0119-9/99 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.