Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Farinheiro de milho independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de farinha de milho (fubá)
• A fabricação de farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc.), canjica, farelo de milho, etc.
• A fabricação de farinhas de milho termicamente tratadas e alimentos à base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc.)
• A preparação de milho para pipoca

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de amidos e féculas de milho (1065-1/01)
• A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02) e refinado (1065-1/03)

Atividades que usam o 1064-3/00

Alimentos a base de milho ou de flocos de milho (sucrilhos); produção de; Canjica de milho; fabricação de; Creme de milho; fabricação de; Farelos e outros resíduos da moagem do milho; fabricação de; Farinha de milho; fabricação de; Farinhas cruas de milho (creme de milho, gritz de milho, etc); fabricação de; Farinhas de milho termicamente tratadas ou alimentos a base de milho (pós, flocos, produtos pré-cozidos, etc); fabricação de; Flocos e bijus de milho; fabricação de; Fubá; fabricação de; Gritz de milho; fabricação de; Grumos ou sêmolas de milho; produção de; Grãos e germes de milho descascados, cortados, partidos, etc.; produção de; Milho para pipoca; preparação de; Milho quebrado (quirera); fabricação de; Pamonha; fabricação de; Pipoca de micro-ondas; fabricação de; Pipoca doce; fabricação de; Pipoca; fabricação de; Quirera (milho quebrado); fabricação de; Sêmeas, farelos e outros resíduos do milho; obtenção de; Xerém de milho; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1064-3/00, também escrito 1064300 ou 1064-3-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 10: Fabricação de produtos alimentícios
• Grupo 10.6: Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais
• Classe 10.64-3: Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Perguntas frequentes

O CNAE 1064-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1064-3/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1064-3/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Farinheiro de milho independente.