Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos de bebê independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de artigos eróticos independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de artigos funerários independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de carvão e lenha independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de embalagens independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de molduras e quadros independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de perucas independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de produtos para festas e natal independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de produtos religiosos independente. Recolhe ICMS.
• Comerciante de redes para dormir independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como: #- artigos religiosos e de culto #- artigos eróticos (sex shop) #- artigos funerários #- artigos para festas #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação #- perucas #- artigos para bebê #- rede de dormir #- carvão e lenha #- extintores, exceto para veículos #- cartões telefônicos #- molduras e quadros #- cargas e preparados para incêndio #- quinquilharias para uso agrícola

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
• O comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
• O comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
• O comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)

Atividades que usam o 4789-0/99

Adornos de natal; comércio varejista; Aromatizantes de ambiente; comércio varejista de; Artigos de umbanda; comércio varejista; Artigos eróticos (sex shop); comércio varejista de; Artigos funerários, caixão, urna; comércio varejista; Artigos funerários; comércio varejista; Artigos para decoração de festas; comércio varejista; Artigos religiosos e de culto; comércio varejista; Arvores de natal; comércio varejista; Balões e bexigas para festa; comércio varejista; Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio varejista; Cargas e preparados para incêndio; comércio varejista; Carrinhos para bebe; comércio varejista; Cartão telefônico; comércio varejista; Carvão para narguile, arguile; comércio varejista de; Carvão; comércio varejista; Embalagens em geral (exceto de papel e papelão); comércio varejista; Enfeites, decoração de natal; comércio varejista; Escovas; comércio varejista; Esotéricos artigos; comércio varejista; Espanadores; comércio varejista; Extintores de incêndio (exceto automóveis); comércio varejista; Fantasias; comércio varejista; Frutos artificiais para ornamentação; comércio varejista; Fósforos de segurança; comércio varejista de; Lanternas; comércio varejista; Lenha; comércio varejista; Molduras de quadro; comércio varejista; Molduras e quadros; comércio varejista; Perucas; comércio varejista; Placas e plaquetas para veículos; comércio varejista; Plantas e flores artificiais; comércio varejista; Redes de dormir domesticas; comércio varejista; Retroprojetores; comércio varejista; Sacos de lixo; comércio varejista; Sacos plásticos; comércio varejista de; Vasos para decoração; comércio varejista de; Velas (cera) para iluminação; comércio varejista; Velas aromatizadas; comércio varejista de; Velas decorativas e para cultos; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4789-0/99, também escrito 4789099 ou 4789-0-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.89-0: Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4789-0/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de bebê independente; Comerciante de artigos eróticos independente; Comerciante de artigos funerários independente; Comerciante de carvão e lenha independente; Comerciante de embalagens independente; Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente; Comerciante de molduras e quadros independente; Comerciante de perucas independente; Comerciante de produtos para festas e natal independente; Comerciante de produtos religiosos independente; Comerciante de redes para dormir independente.

Veja também a lista de CNAEs para lojas, e-commerce e comércio varejista.