Comércio varejista de objetos de arte

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de objetos de arte independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de objetos de arte
• As galerias de arte

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de antigüidades (4785-7/01)

Atividades que usam o 4789-0/03

Galerias de arte; comércio varejista; Objetos de arte novos; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4789-0/03, também escrito 4789003 ou 4789-0-03
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.89-0: Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4789-0/03?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4789-0/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de objetos de arte independente.