Comércio varejista de plantas e flores naturais

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de plantas, flores e frutos naturais para ornamentação
• O comércio varejista de vasos e adubos para plantas
• O comércio varejista de sementes e mudas para jardinagem

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação (4789-0/99)
• O comércio atacadista de sementes para lavoura (4623-1/06)

Atividades que usam o 4789-0/02

Adubos; comércio varejista; Cantoneiras para plantas; comércio varejista; Flores naturais; comércio varejista; Floricultura; Florista; comércio varejista; Frutos ornamentais naturais; comércio varejista; Humo (humos) para plantas; comércio varejista de; Plantas e flores naturais; comércio varejista; Plantas; comércio varejista; Sementes e mudas; comércio varejista; Vasos e cachepots para plantas; comércio varejista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4789-0/02, também escrito 4789002 ou 4789-0-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.89-0: Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4789-0/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4789-0/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente.