Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos). Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
• O comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
• O comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
• O comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)

Atividades que usam o 4789-0/04

Animais vivos para criação domestica; comércio varejista; Aquários; comércio varejista; Artefatos de couro (exceto para uso doméstico); comércio varejista; Artefatos de selaria para pequenos animais; comércio varejista; Artigos de couro para pequenos animais; comércio varejista; Artigos de montaria; comércio varejista; Artigos para aquários; comércio varejista; Artigos veterinários; comércio varejista; Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio varejista de; Cachorros, gatos para criação domestica; comércio varejista; Cão, cachorro; comércio varejista; Gaiolas, viveiros; comércio varejista; Gato; comércio varejista; Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio varejista; Passarinhos para criação domestica; comércio varejista; Peixes ornamentais; comércio varejista; Produtos de pet-shop; comércio varejista de; Produtos veterinários (exceto medicamentos); comércio varejista; Pássaros para criação domestica; comércio varejista; Rações para animais domésticos; comércio varejista; Selas, arreios para animais; comércio varejista; Acessórios para animais domésticos; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4789-0/04, também escrito 4789004 ou 4789-0-04
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.89-0: Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 4789-0/04 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4789-0/04?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos).