Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, tais como: vestidos, blusas, calças, roupas íntimas, uniformes escolares e similares
• O comércio varejista de acessórios e complementos do vestuário de qualquer material - gravatas, cintos, lenços, meias, sombrinha e guarda-chuvas, chapéus, luvas e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio atacadista de roupas para segurança pessoal (4642-7/02)
• O comércio varejista de roupas e artigos do vestuário usados (4785-7/99)
• O comércio varejista de calçados (4782-2/01)
• O comércio varejista de artigos de viagem: malas, bolsas, valises, etc. (4782-2/02)
• O comércio varejista de perucas (4789-0/99)
• O comércio varejista de artigos esportivos (4763-6/02)

Atividades que usam o 4781-4/00

Acessórios do vestuário de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio varejista de; Acessórios do vestuário; comércio varejista; Artigos do vestuário de couro de animais silvestres ou exóticos; comércio varejista de; Artigos do vestuário; comércio varejista; Blusas e camisas para crianças, comércio varejista; Bonés; comércio varejista de; Boutique, butique; comércio varejista; Camisaria; comércio varejista; Capas de chuva; comércio varejista; Chapelaria; comércio varejista; Chapéu de chuva, chapéu de sol; comércio varejista; Cintos de qualquer material; comércio varejista; Complementos do vestuário; comércio varejista; Confecção masculina, feminina, infantil; comércio varejista; Enxoval; comércio varejista; Gravatas; comércio varejista; Guarda-chuva; comércio varejista; Laços e tiaras; comércio varejista de; Lingerie; comércio varejista; Loja de roupas; comércio varejista; Meias de qualquer tipo; comércio varejista; Moda masculina, feminina, infantil; comércio varejista; Peças do vestuário; comércio varejista; Roupa feita; comércio varejista; Roupa pronta; comércio varejista; Roupas de couro; comércio varejista; Roupas em geral; comércio varejista; Roupas intimas; comércio varejista; Roupas masculinas, femininas, infantis; comércio varejista; Sombrinha; comércio varejista; Uniformes escolares; comércio varejista; Vestido de noiva; comércio varejista; Vestuário, roupas para animais; comércio varejista de; Vestuário; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4781-4/00, também escrito 4781400 ou 4781-4-00
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.81-4: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios

Perguntas frequentes

O CNAE 4781-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4781-4/00?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4781-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente.

Veja também a lista de CNAEs para lojas, e-commerce e comércio varejista.