Comércio varejista de outros artigos usados

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos usados independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de moedas de coleção - numismática
• O comércio varejista de selos de coleção - filatelia
• O comércio varejista de livros e revistas usados
• Outros artigos usados, tais como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados, material de demolição, etc.

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista e atacadista de veículos automotores usados, partes, peças e acessórios (divisão 45)
• O comércio de móveis antigos em lojas de antigüidades (4785-7/01)

Atividades que usam o 4785-7/99

Artigos usados; comércio varejista; Bijuterias usadas; comércio varejista; Bolsas usadas; comércio varejista; Brechó, lojas de; comércio varejista; Calçados usados; comércio varejista; Camas usadas; comércio varejista; Eletrodomésticos usados; comércio varejista; Filatelia; comércio varejista; Filatélico; comércio varejista; Fogões usados; comércio varejista; Geladeiras usadas; comércio varejista; Livros usados; comércio varejista; Material de demolição; comércio varejista; Moedas, selos, coleção de; comércio varejista; Moedas; comércio varejista; Moveis usados; comércio varejista; Numismática; comércio varejista; Refrigeradores usados; comércio varejista; Revistas usadas; comércio varejista; Roupas usadas; comércio varejista; Rádios usados; comércio varejista; Sacaria usada; comércio varejista; Sacos de algodão usados; comércio varejista; Selo para coleção; comércio varejista; Selos; comércio varejista; Sofás, poltronas usadas; comércio varejista; Televisores usados; comércio varejista; Utensílios domésticos usados; comércio varejista; Vestuário usado; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4785-7/99, também escrito 4785799 ou 4785-7-99
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.85-7: Comércio varejista de artigos usados

Perguntas frequentes

O CNAE 4785-7/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4785-7/99?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4785-7/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos usados independente.