Comércio varejista de artigos de joalheria

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos de joalheria independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos
• O comércio varejista de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de artigos de relojoaria (4783-1/02)

Atividades que usam o 4783-1/01

Artigos de joalheria; comércio varejista; Artigos de ourivesaria; comércio varejista; Joalheria (anéis, brincos, alianças, pulseiras, colares, piercings, pingentes, gargantilhas de metais preciosos); comércio varejista; Joalheria; comércio varejista; Jóias; comércio varejista de; Metais preciosos; comércio varejista; Ourivesaria; comércio varejista; Pedras preciosas, semipreciosas lapidadas; comércio varejista; Vitrine de joalheria.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4783-1/01, também escrito 4783101 ou 4783-1-01
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.8: Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
• Classe 47.83-1: Comércio varejista de joias e relógios

Perguntas frequentes

O CNAE 4783-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4783-1/01?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4783-1/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos de joalheria independente.