Comércio varejista de artigos esportivos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Comerciante de artigos esportivos independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de artigos esportivos, tais como: #- equipamentos e materiais esportivos #- artigos do vestuário e acessórios especializados para a prática de esportes

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04)
• O comércio varejista de bicicletas e triciclos (4763-6/03)
• O comércio varejista de calçados esportivos (4782-2/01)

Atividades que usam o 4763-6/02

Skate; comércio varejista; Armas pneumáticas (pressão) para fins esportivos e recreativos; comércio varejista de; Artigos desportivos; comércio varejista; Artigos esportivos; comércio varejista; Artigos para equitação; comércio varejista; Artigos para esporte; comércio varejista; Artigos para ginástica; comércio varejista; Artigos para golfe; comércio varejista; Artigos para hóquei; comércio varejista; Bolas para futebol, joelheiras, tornozeleiras e caneleiras; comércio varejista; Equipamentos de mergulho; comércio varejista de; Equipamentos para caça submarina; comércio varejista; Equipamentos para prática de esportes do tipo airsoft e paintball; comércio varejista de; Esquis e outros equipamentos para esquiar; comércio varejista; Luvas de boxe; comércio varejista; Material para esporte; comércio varejista; Patins; comércio varejista; Pranchas de surf; comércio varejista; Raquetes e redes esportivas; comércio varejista; Roupas para pratica de esportes; comércio varejista.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4763-6/02, também escrito 4763602 ou 4763-6-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.6: Comércio varejista de artigos culturais, recreativos e esportivos
• Classe 47.63-6: Comércio varejista de artigos recreativos e esportivos

Perguntas frequentes

O CNAE 4763-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4763-6/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4763-6/02 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Comerciante de artigos esportivos independente.