Obras de montagem industrial

Em que anexo do Simples Nacional

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• As obras de montagem de instalações industriais (tubulações, redes de facilidades), tais como: #- refinarias #- plantas de indústrias químicas

O que fica de fora (e qual código usar)

• A montagem e instalação de máquinas e equipamentos industriais (3321-0/00)
• A montagem e desmontagem de andaimes, plataformas, fôrmas para concreto, escoramentos e outras estruturas temporárias (4399-1/02)

Atividades que usam o 4292-8/02

Montagem industrial de refinarias; obras de; Montagens industriais (tubulações, redes de facilidades, etc.); obras de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4292-8/02, também escrito 4292802 ou 4292-8-02
• Seção F: Construção
• Divisão 42: Obras de infra-estrutura
• Grupo 42.9: Construção de outras obras de infra-estrutura
• Classe 42.92-8: Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas

Perguntas frequentes

O CNAE 4292-8/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4292-8/02?

Construção de imóveis e obra de engenharia (inclusive subempreitada) é tributado pelo Anexo IV. Nesse anexo o INSS patronal (CPP) não está no DAS: é pago à parte, sobre a folha. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea "a".

O CNAE 4292-8/02 pode ser MEI?

Não. O código 4292-8/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.