Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

Em que anexo do Simples Nacional

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente. Recolhe só o INSS.

O que essa atividade inclui

• O aluguel e leasing operacional de máquinas e equipamentos para construção e para demolição sem operador, tais como: betoneiras, tratores, escavadoras, motoniveladoras e similares

O que fica de fora (e qual código usar)

• O aluguel de máquinas e equipamentos para construção e demolição com operador (seção F)
• O arrendamento mercantil (leasing financeiro) de máquinas e equipamentos para a construção e engenharia civil (6440-9/00)
• O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho, sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Atividades que usam o 7732-2/01

Betoneiras; aluguel de, locação de; Caçambas, não associada à retirada ou à disposição de resíduos; aluguel de, locação de; Escavadoras para construção sem operador; aluguel de, locação de; Guindastes, empilhadeiras para construção civil, sem operador; aluguel de, locação de; Motoniveladores para construção sem operador; aluguel de, locação de; Máquinas de terraplenagem sem operador; aluguel de, locação de; Máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes; aluguel de, locação de; Máquinas e equipamentos para construção sem operador; leasing operacional de; Máquinas e equipamentos para construção, sem operador; arrendamento sem opção de compra de; Painéis metálicos para tapumes para construção; locação de; Tratores para construção sem operador; aluguel de, locação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 7732-2/01, também escrito 7732201 ou 7732-2-01
• Seção N: Atividades administrativas e serviços complementares
• Divisão 77: Aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos intangíveis não-financeiros
• Grupo 77.3: Aluguel de máquinas e equipamentos sem operador
• Classe 77.32-2: Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador

Perguntas frequentes

O CNAE 7732-2/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 7732-2/01?

Locação de bens móveis usa a tabela do Anexo III, sem a parcela do ISS. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso VI.

O CNAE 7732-2/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Locador(a) de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes independente.