Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de elevadores de passageiros, pontes rolantes, teleféricos, escadas rolantes e outros aparelhos para transporte de pessoas
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e equipamentos para transporte e elevação de pessoas
• A instalação, manutenção e reparação de equipamentos para transporte e elevação de pessoas, quando executadas pela unidade fabricante

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de elevadores de carga, empilhadeiras, carregadores mecânicos, macacos hidráulicos, pontes rolantes e outros aparelhos para carga, descarga e manipulação de mercadorias (2822-4/02)
• A fabricação de elevadores e transportadores de ação contínua para uso subterrâneo (2852-6/00)
• A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas ou esteiras rolantes, quando executadas por unidades especializadas (4329-1/03)

Atividades que usam o 2822-4/01

Cabinas para elevadores; fabricação de; Elevadores para passageiros; fabricação de; Elevadores para transporte e elevação de pessoas, instalação e manutenção de, quando executada pela unidade fabricante; Escadas rolantes; fabricação de; Máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, instalação e manutenção de, quando executada pela unidade fabricante; Peças e acessórios para teleféricos; fabricação de; Pontes rolantes; fabricação de; Teleféricos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2822-4/01, também escrito 2822401 ou 2822-4-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 28: Fabricação de máquinas e equipamentos
• Grupo 28.2: Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral
• Classe 28.22-4: Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas

Perguntas frequentes

O CNAE 2822-4/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2822-4/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2822-4/01 pode ser MEI?

Não. O código 2822-4/01 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.