Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• O corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
• A execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
• As atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração

O que fica de fora (e qual código usar)

• O britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
• O corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
• A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
• O comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de: - mármore e granito para construção (4679-6/02) - peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02) - pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06) - materiais de construção em geral (4744-0/99)

Atividades que usam o 2391-5/03

Ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada; fabricação de; Artefatos de pedras decorativas (ardósia, são tome, granito, etc), fabricação de; Artesanato em mármore, granito, ardósia ou outras pedras; fabricação de; Bancadas de granito para pias; fabricação de; Bancadas de mármore para pias; fabricação de; Bancos, mesas e outras peças de ardósia; fabricação de; Bases de ardósia para chaves elétricas, porta-fusíveis, etc; produção de; Cinzeiros, imagens e outros trabalhos em ardósia e outras pedras; fabricação de; Corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras em chapas, tiras ou ladrilhos; atividades de; Desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; atividades de; Granito recortado a partir de placas ou chapas; produção de; Granito talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de granito para pias; fabricação de; Jazigos, túmulos e sepulturas de granito; produção de; Jazigos, túmulos e sepulturas de mármore; produção de; Jazigos, túmulos e sepulturas de pedras; produção de; Mesas de granito para pias; produção de; Mesas de mármore para pias; produção de; Mármore e alabastro talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de mármore para pias; fabricação de; Mármore recortado a partir de placas ou chapas; produção de; Objetos de arte em granito - inclusive para jazigos; produção de; Objetos de arte em mármore - inclusive para jazigos; produção de; Objetos de arte em pedra-sabão; produção de; Objetos de arte em pedras; produção de; Pedras de construção talhadas, serradas ou trabalhadas de outro modo, inclusive pedra sabão; fabricação de; Pedras recortadas (mármore, granito e outras) a partir de placas ou chapas; produção de; Peças de alabastro para lustres, abajures e semelhantes; produção de; Peças decorativas em mármore, granito e outras pedras; fabricação de; Placas aparelhadas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, para usos industriais, n.e.; produção de; Produtos de marmoraria; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2391-5/03, também escrito 2391503 ou 2391-5-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
• Classe 23.91-5: Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

Perguntas frequentes

O CNAE 2391-5/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2391-5/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2391-5/03 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente.