Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente. Recolhe ISS.

O que essa atividade inclui

• As atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal

Atividades que usam o 2399-1/01

Artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhados de outro modo, fabricação de; Decoração, lapidação, gravação, espelhação, vitrificação, bisotagem e outros trabalhos em louças, vidros, cristais e ladrilhos; serviços de; Objetos decorados de cerâmica, louça, vidro e cristal, inclusive ladrilhos; produção de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2399-1/01, também escrito 2399101 ou 2399-1-01
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
• Classe 23.99-1: Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2399-1/01 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2399-1/01?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2399-1/01 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em louças, vidro e cristal independente.