Comércio varejista de pedras para revestimento

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio varejista de pedras decorativas para revestimentos (ardósia, São Tomé, granito, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• O comércio varejista de materiais de construção em geral, sem especialização (4744-0/99)

Atividades que usam o 4744-0/06

Mármores e granitos para construção; comércio varejista; Pedras decorativas (ardósia, são tomé, granito); comércio varejista de; Pedras decorativas para construção; comércio varejista de; Pedras decorativas para revestimento; comércio varejista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4744-0/06, também escrito 4744006 ou 4744-0-06
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 47: Comércio varejista
• Grupo 47.4: Comércio varejista de material de construção
• Classe 47.44-0: Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção

Perguntas frequentes

O CNAE 4744-0/06 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4744-0/06?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4744-0/06 pode ser MEI?

Não. O código 4744-0/06 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.