Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de resinas termoplásticas (2031-2/00) ou termofixas (2032-1/00)
• A fabricação de produtos plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro, para usos industriais (2229-3/02)
• A fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico utilizados na construção (2223-4/00)

Atividades que usam o 2229-3/03

Artefatos de material plástico, reforçados ou não, para a construção civil; fabricação de; Banheiras de plástico, reforçadas ou não, inclusive com equipamento para hidromassagem; fabricação de; Box para banheiro com estrutura em acrílico; fabricação de; Box sanfonado para banheiro; fabricação de; Cabine de telefone e orelhões de material plástico; fabricação de; Caixas de descarga de material plástico; fabricação de; Caixas de água de material plástico reforçado com fibra de vidro; fabricação de; Conduites e caneletas de plástico; fabricação de; Construções pré-fabricadas de plástico, reforçado ou não; fabricação de; Divisórias sanfonadas (pvc rígido); fabricação de; Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc.; fabricação de; Elementos estruturais de plástico, reforçado ou não, utilizados em pisos, paredes, telhados, etc; fabricação de; Equipamentos hidráulicos e sanitários de material plástico; fabricação de; Esquadrias de material plástico, inclusive com reforço de qualquer material; fabricação de; Guaritas de fibra de vidro; fabricação de; Lavatórios (pias) de plástico, inclusive reforçado; fabricação de; Mármore sintético; fabricação de; Perfis de material plástico; fabricação de; Piscinas de material plástico reforçado com fibra de vidro; fabricação de; Pisos de material plástico; fabricação de; Portas sanfonadas (pvc rígido); fabricação de; Reservatórios, cubas e outros artefatos de plástico para uso na construção civil; fabricação de; Revestimentos de paredes ou de tetos, de plástico; fabricação de; Revestimentos de pavimentos, de plástico; fabricação de; Sancas, forros e coberturas de material plástico; fabricação de; Telhas e chapas de material plástico para construção; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2229-3/03, também escrito 2229303 ou 2229-3-03
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 22: Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
• Grupo 22.2: Fabricação de produtos de material plástico
• Classe 22.29-3: Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2229-3/03 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2229-3/03?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2229-3/03 pode ser MEI?

Não. O código 2229-3/03 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.