Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O corte ou aparelhamento de blocos de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
• A produção de pedras para construção (meios-fios, paralelepípedos, pedras marroadas, placas ou chapas de pedras, pedras lavradas, etc.) não associada à extração

O que fica de fora (e qual código usar)

• O corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração (2391-5/03)
• O britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
• A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)

Atividades que usam o 2391-5/02

Ardósia em chapas; produção de; Cantaria (pedras); Cantoneiras de mármore; produção de; Degraus de mármore; fabricação de; Degraus de pedras; fabricação de; Granito em placas; produção de; Ladrilhos, cubos, pastilhas e semelhantes de pedras para construção; fabricação de; Lajotas, soleiras, degraus e rodapés de mármore; produção de; Lajotas, soleiras, degraus e rodapés de pedras; produção de; Meios-fios de pedra; produção de; Mármore em placas; serviços de; Paralelepípedos; produção de; Pedras para calcamento de ruas; produção de; Pedras para construção, n.e.; produção de; Polimento, apicoamento, flamagem, corte, acabamento, resinagem e telagem de placas e chapas de mármore, granito, ardósia e outras pedras; serviços de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2391-5/02, também escrito 2391502 ou 2391-5-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
• Classe 23.91-5: Aparelhamento e outros trabalhos em pedras

Perguntas frequentes

O CNAE 2391-5/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2391-5/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2391-5/02 pode ser MEI?

Não. O código 2391-5/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.