Fabricação de abrasivos

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.)

Atividades que usam o 2399-1/02

Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre qualquer material; fabricação de; Artigos abrasivos, n.e.; fabricação de; Esmeril em disco; fabricação de; Lixa em folha para madeira; fabricação de; Lixa em folha para metal; fabricação de; Lixa em folha; fabricação de; Lixa em rolo para madeira; fabricação de; Lixa em rolo para metal; fabricação de; Lixa em rolo; fabricação de; Mós, rebolos e artefatos semelhantes, para moer, desfibrar, triturar, amolar, retificar ou cortar; fabricação de; Pedra-pomes; fabricação de; Pedras para amolar, polir, afiar; fabricação de; Pó para esmeril; fabricação de; Rebolo de esmeril para metais comuns; fabricação de; Rebolo de esmeril para pastilhas de metais duros; fabricação de; Rodas de pano para polimento; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2399-1/02, também escrito 2399102 ou 2399-1-02
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
• Classe 23.99-1: Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2399-1/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2399-1/02?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2399-1/02 pode ser MEI?

Não. O código 2399-1/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.