Comércio atacadista de mármores e granitos

Em que anexo do Simples Nacional

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• O comércio atacadista de peças prontas de mármores e granitos para uso construção
• O comércio atacadista de pedras decorativas para uso construção

O que fica de fora (e qual código usar)

• As marmorarias que executam o aparelhamento de placas de mármores e granitos (2391-5/03)

Atividades que usam o 4679-6/02

Mármore e granito para construção; comércio atacadista de; Pedras decorativas para construção; comércio atacadista de; Peças prontas de mármores e granitos para uso na construção; comércio atacadista de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 4679-6/02, também escrito 4679602 ou 4679-6-02
• Seção G: Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
• Divisão 46: Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas
• Grupo 46.7: Comércio atacadista de madeira, ferragens, ferramentas, material elétrico e material de construção
• Classe 46.79-6: Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geral

Perguntas frequentes

O CNAE 4679-6/02 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 4679-6/02?

Revenda de mercadorias (comércio) é tributada pelo Anexo I. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (LC 123/2006, art. 18, § 4º, I).

O CNAE 4679-6/02 pode ser MEI?

Não. O código 4679-6/02 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.