Fabricação de cal e gesso

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de cal virgem e cal hidratada
• A fabricação de gesso

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de artefatos de gesso (2330-3/99)

Atividades que usam o 2392-3/00

Cal apagada; fabricação de; Cal extinta; fabricação de; Cal hidratada (extinta); fabricação de; Cal hidráulica; fabricação de; Cal virgem; fabricação de; Cal viva; fabricação de; Dolomita calcinada ou sinterizada; produção de; Gesso corado ou não; fabricação de; Gesso ou gipsita; beneficiamento de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2392-3/00, também escrito 2392300 ou 2392-3-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 23: Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
• Grupo 23.9: Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
• Classe 23.92-3: Fabricação de cal e gesso

Perguntas frequentes

O CNAE 2392-3/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2392-3/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2392-3/00 pode ser MEI?

Não. O código 2392-3/00 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.