Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Artesão(ã) em borracha independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de laminados e fios de borracha
• A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
• A fabricação de laminados e fios de borracha
• A fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha
• A fabricação de colchões infláveis de borracha
• A fabricação de materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha
• A fabricação de artefatos de borracha para uso nas indústrias de material elétrico, eletrônico, transporte, mecânica, etc. (correias, tubos, gaxetas, juntas, etc.)
• A fabricação de artefatos de borracha para uso doméstico, pessoal, higiênico e farmacêutico (preservativos, bicos para mamadeira, chupetas, etc.)
• A fabricação de artigos diversos de borracha natural, sintética ou regenerada, vulcanizada ou não, inclusive borracha endurecida
• A fabricação de botas de borracha
• A fabricação de tecido impregnado, coberto ou laminado com borracha, onde a borracha é o componente principal

O que fica de fora (e qual código usar)

• A produção de látex (0220-9/04)
• A fabricação de roupas de tecidos elásticos (grupo 14.1)
• A fabricação de calçados de borracha (1539-4/00)
• A fabricação de saltos e solas de borracha (1540-8/00)
• A fabricação de jogos e brinquedos (3240-0/99)
• A fabricação de artigos de uso médico, cirúrgico e odontológico (3250-7/05)
• A fabricação de balsas e embarcações de passeio, infláveis (3011-3/02) e (3012-1/00)
• A fabricação de colchões de espuma (3104-7/00)
• A fabricação de acessórios esportivos (3230-2/00)
• A recuperação de borracha (3839-4/99)

Atividades que usam o 2219-6/00

Amortecedores, gaxetas, retentores, sapatas, etc, de borracha; fabricação de; Artefatos de borracha para uso doméstico, n.e.; fabricação de; Artefatos de borracha para uso pelas indústrias; fabricação de; Artefatos de borracha para uso pessoal, n.e.; fabricação de; Artefatos de espuma de borracha; fabricação de; Artesanato em borracha; fabricação de; Artigos de borracha para higiene e farmácia, n.e.; fabricação de; Artigos de borracha vulcanizada para usos não especificados; fabricação de; Artigos de elastomeros vulcanizados; fabricação de; Artigos diversos de borracha endurecida; fabricação de; Bicos de borracha para mamadeira; fabricação de; Blocos, chapas, folhas e tiras de borracha vulcanizada não endurecida; fabricação de; Borracha endurecida (por exemplo ebonite) em barras, perfis, tubos, chapas, massas, blocos ou formas semelhantes; fabricação de; Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; fabricação de; Borracha natural e sintética; beneficiamento de; Borracha para limpador de pára-brisas; fabricação de; Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; fabricação de; Borracha vegetal (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação e outros beneficiamentos); serviço de; Borracha vegetal, sólida, beneficiada (lavagem, centrifugação, prensagem em blocos, granulação, etc); fabricação de; Botas ou galochas de borracha; fabricação de; Buchas, gaxetas, polias, sapatas, retentores, etc, de borracha; fabricação de; Canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para veículos, máquinas e aparelhos; fabricação de; Canos, tubos, mangueiras e mangotes de borracha para água, ar, gás, gasolina, etc; fabricação de; Chapas, laminas, lençóis ou placas de borracha natural ou sintética, microporosas ou não; fabricação de; Chupetas de borracha; fabricação de; Colchões infláveis de borracha; fabricação de; Conexões de borracha; fabricação de; Correias de borracha para veículos; fabricação de; Correias de transmissão de borracha vulcanizada; fabricação de; Correias e esteiras de borracha para máquinas (planas, cilíndricas, trapezoidais e semelhantes); fabricação de; Correias transportadoras de borracha vulcanizada, reforçadas com metal, plástico ou outro material; fabricação de; Câmaras-de-ar para bolas esportivas; fabricação de; Desentupidores de borracha para pias; fabricação de; Esponjas de látex; fabricação de; Espuma de borracha; fabricação de; Fios de borracha; fabricação de; Juntas, gaxetas e semelhantes de borracha vulcanizada não endurecida (para veículos, máquinas, etc.); fabricação de; Laminados de borracha; fabricação de; Látex vegetal: centrifugação, coagulação, vulcanização e outros beneficiamentos de; Materiais para reparação de câmaras-de-ar e outros artigos de borracha; fabricação de; Moldes de borracha; fabricação de; Passadeiras de borracha; fabricação de; Perfis de borracha; fabricação de; Peças e acessórios de borracha para a industria de material de transporte; fabricação de; Peças e acessórios de borracha para a industria de material elétrico e eletrônico; fabricação de; Peças e acessórios de borracha para a industria mecânica; fabricação de; Peças e acessórios de borracha para usos industriais diversos; fabricação de; Peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida para máquinas e aparelhos; fabricação de; Peças e acessórios de borracha vulcanizada não endurecida, para veículos; fabricação de; Pisos de borracha; fabricação de; Preservativos; fabricação de; Resíduos, desperdícios e aparas de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos; fabricação de; Revestimentos de borracha para pavimentos; fabricação de; Revestimentos de cilindros; fabricação de; Tapetes (capachos) de borracha; fabricação de; Tecido com a borracha como componente principal (impregnado, coberto ou laminado); fabricação de; Tecidos com borracha; fabricação de; Tubos de borracha; fabricação de; Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, não reforçados, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos; fabricação de; Tubos, canos e mangueiras de borracha vulcanizada não endurecida, reforçados com matérias têxteis, com ou sem acessórios, inclusive mangueiras para veículos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 2219-6/00, também escrito 2219600 ou 2219-6-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 22: Fabricação de produtos de borracha e de material plástico
• Grupo 22.1: Fabricação de produtos de borracha
• Classe 22.19-6: Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 2219-6/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 2219-6/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 2219-6/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Artesão(ã) em borracha independente.