Fabricação de materiais para medicina e odontologia

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Não. O código não está entre as ocupações permitidas ao MEI. Quem exerce essa atividade abre uma microempresa (ME), que pode ser do Simples Nacional.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de cimento e gesso dentais
• A fabricação de materiais para uso médico-cirúrgico e odontológico (algodão, curativos e emplastros não impregnados com substâncias, etc.)

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de curativos, emplastros e materiais semelhantes impregnados com qualquer substância (2123-8/00)

Atividades que usam o 3250-7/05

Adesivos, hemostáticos, laminárias e outros materiais esterilizados para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não; fabricação de; Algodão hidrófilo não impregnado com substancias medicinais; fabricação de; Algodão hidrófilo, gazes, ataduras e artigos semelhantes não impregnado com substância farmacêutica; campos cirúrgicos de falso tecido; fabricação de; Ataduras; fabricação de; Bandagens; fabricação de; Categutes (catguts) esterilizados para suturas cirurgicas; fabricação de; Ceras dentais e compostos para restaurações dentarias; fabricação de; Cimentos para obturações dentarias; fabricação de; Cimentos para uso dentário, fabricação de; Composições a base de gesso para dentistas; fabricação de; Cotonetes; fabricação de; Curativos não impregnados com substâncias medicinais; fabricação de; Emplastros, cataplasmas e sinapismos; fabricação de; Estojos ou caixas de urgência com curativo, gaze, etc; fabricação de; Fios cirúrgicos; fabricação de; Fios e materiais para suturas, de qualquer material; fabricação de; Gazes esterilizadas não impregnadas com substâncias farmacêuticas; fabricação de; Gel para moldes de dentadura; fabricação de; Gesso dental; fabricação de; Hastes (flexíveis ou não) com extremidades envoltas em algodão para higiene pessoal; fabricação de; Hemostáticos esterilizados absorvíveis para cirurgia ou odontologia; fabricação de; Laminarias esterilizadas; fabricação de; Materiais empregados em obturações dentarias; fabricação de; Materiais para odontologia, n.e.; fabricação de; Preparações lubrificantes a base de gel, para usos médicos em exames ou cirurgias; fabricação de; Produtos para obturacões dentárias (amalgamas, etc); fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3250-7/05, também escrito 3250705 ou 3250-7-05
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 32: Fabricação de produtos diversos
• Grupo 32.5: Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos
• Classe 32.50-7: Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos

Perguntas frequentes

O CNAE 3250-7/05 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3250-7/05?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3250-7/05 pode ser MEI?

Não. O código 3250-7/05 não está entre as ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018). A saída é abrir uma ME, que pode ser do Simples.