Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente. Recolhe ICMS.

O que essa atividade inclui

• A fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
• A fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
• A fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
• A fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
• A reparação de calçados (9529-1/01)

Atividades que usam o 1539-4/00

Calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de; Calçados de borracha; fabricação de; Calçados de tecidos; fabricação de; Calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de; Chinelos de borracha para adultos; fabricação de; Chinelos de borracha para crianças; fabricação de; Chinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); fabricação de; Sandálias (chinelos) de borracha para adultos; fabricação de; Sandálias (chinelos) de borracha para crianças; fabricação de; Sandálias e alpercatas de lona e fibras; fabricação de; Tamancos; fabricação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 1539-4/00, também escrito 1539400 ou 1539-4-00
• Seção C: Indústrias de transformação
• Divisão 15: Preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados
• Grupo 15.3: Fabricação de calçados
• Classe 15.39-4: Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 1539-4/00 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 1539-4/00?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente.