Recuperação de materiais não especificados anteriormente

Em que anexo do Simples Nacional

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II.

Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

Pode ser MEI?

Pode. O código aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nestas ocupações:

• Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente. Recolhe ISS e ICMS.

O que essa atividade inclui

• A trituração, a limpeza e a classificação de vidro
• A recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
• A recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
• A trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
• O processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

O que fica de fora (e qual código usar)

• A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
• O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
• O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
• O tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
• A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
• O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
• O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Atividades que usam o 3839-4/99

Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais; desmantelamento de; Aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais; desmantelamento de; Borracha de pneus usados, compactação de; Borracha de pneus usados, recuperação de; Borracha de pneus usados, redução mecânica de; Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de; Borracha, compactação para recuperação de; Borracha, recuperação de; Borracha, redução mecânica para recuperação de; Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de; Desperdícios de madeira, recuperação de; Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de; Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de; Materiais de baterias usadas, recuperação de; Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de; Materiais e componentes eletrônicos; recuperação de; Materiais e resíduos dos eletroeletrônicos; recuperação de; Material têxtil, compactação de; Material têxtil, recuperação de; Material têxtil, redução mecânica para recuperação de; Material têxtil; triagem para recuperação de; Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de; Papel, papelão e aparas, recuperação de; Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de; Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de; Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de; Resíduos eletrônicos; recuperação de; Substâncias químicas a partir de desperdícios; regeneração de; Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de; Triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos; serviços de; Vidro, compactação para recuperação de; Vidro, recuperação de; Vidro, redução mecânica para recuperação de; Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de; Óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária; processamento e recuperação de.

Onde ele fica na CNAE

• Código: 3839-4/99, também escrito 3839499 ou 3839-4-99
• Seção E: Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
• Divisão 38: Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
• Grupo 38.3: Recuperação de materiais
• Classe 38.39-4: Recuperação de materiais não especificados anteriormente

Perguntas frequentes

O CNAE 3839-4/99 pode ser Simples Nacional?

Sim, a atividade não está na lista de impeditivas (Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018). A empresa ainda precisa cumprir os outros requisitos, como o limite de faturamento e não ter débito sem parcelamento.

Em que anexo do Simples fica o CNAE 3839-4/99?

Venda de mercadoria industrializada pela própria empresa é tributada pelo Anexo II. Base: Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II).

O CNAE 3839-4/99 pode ser MEI?

Sim. Ele aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 nas ocupações: Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente.